Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

1. Identificação

O presente website é propriedade da Yellow Sharing Unip Lda, titular da marca Solar Planet Portugal (marca registada no INPI), com sede em Rua Padre António Vieira 7A, 2740-113 Porto Salvo, Oeiras.
Contacto: geral@solarplanet.pt · Tel. 211 378 571

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website solarplanetportugal.pt (doravante "o Site") e dos serviços de consultoria, fornecimento e instalação de sistemas de energia solar, bombas de calor e Tesla Powerwall prestados pela Solar Planet Portugal.

3. Acesso ao site

O acesso ao Site é livre e gratuito. A Solar Planet Portugal reserva-se o direito de suspender ou encerrar o Site a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas ou de gestão.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade da Yellow Sharing Unip Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.

5. Formulário de contacto e pedidos de proposta

O preenchimento e envio do formulário de contacto constitui um pedido de informação ou proposta comercial e não implica qualquer compromisso contratual por parte da Solar Planet Portugal. A relação contratual só se estabelece com a aceitação formal de proposta escrita e assinatura de contrato.

O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados, e que tem capacidade legal para celebrar contratos.

6. Informações e preços

As informações publicadas no Site têm caráter meramente informativo. Os preços, especificações técnicas e condições de instalação estão sujeitos a alteração sem aviso prévio e serão confirmados na proposta comercial personalizada.

7. Responsabilidade

A Solar Planet Portugal não se responsabiliza por:

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste Site rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização deste Site ou dos serviços da Solar Planet Portugal, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios.

Para resolução de litígios de consumo, o utilizador pode ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

10. Alterações aos termos

A Solar Planet Portugal reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização.

11. Contacto

Solar Planet Portugal · Yellow Sharing Unip Lda
Rua Padre António Vieira 7A, 2740-113 Porto Salvo, Oeiras
geral@solarplanet.pt · 211 378 571